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  • Informações sobre Exames Nacionais 2014

     

    1- Calendário de exames nacionais 2014

    2- Resumo de informações úteis sobre os exames nacionais

     

     RESUMO DA NORMA 1 DOS EXAMES NACIONAIS E PROVAS FINAIS

     

    ENSINO BÁSICO

    CONDIÇÕES DE ADMISSÃO ÀS PROVAS

     (…)

     

    3. Os alunos internos do 4.º e 6.º ano de escolaridade, do ensino básico geral, realizam as provas finais de ciclo na 1.ª fase sem observação de quaisquer condições de admissão.

     4. Os alunos internos do 9.º ano de escolaridade, do ensino básico geral, realizam as provas finais de ciclo na 1.ª chamada, desde que não tenham obtido na avaliação sumativa interna do final do 3.º período:

     a) Classificação de frequência de nível 1 simultaneamente nas disciplinas de Português e de Matemática;

     b) Classificação de frequência inferior a nível 3 em três disciplinas, desde que nenhuma delas seja Português ou Matemática ou apenas uma delas seja Português ou Matemática e nela tenha obtido nível 1.

     c) Classificação de frequência inferior a nível 3 em quatro disciplinas, exceto se duas delas forem Português e Matemática e nelas tiver obtido classificação de nível 2.

     5. Os alunos que se encontrem numa das condições referidas, no número anterior, podem realizar provas finais de ciclo na 1.ª chamada e de equivalência à frequência na 1.ª fase, na qualidade de autopropostos.

     6. A 2.ª fase das provas finais dos 1.º e 2.º ciclos destina‐se aos alunos que:

     a) Não reúnam condições de aprovação no ciclo;

     b) Tenham faltado à 1.ª fase por motivos excecionais devidamente comprovados;

     c) Não tenham obtido classificação final igual ou superior a nível 3, já com a ponderação da avaliação sumativa interna e da prova final da 1.ª fase, ainda que se encontrem em condições de aprovação no ciclo.

     7. A 2.ª fase das provas de equivalência à frequência do ensino básico destina‐se:

     a) Aos alunos autopropostos do 1.º ciclo referidos nas alíneas a), b), c), d), e), i) do n.º 20 que não tenham obtido aprovação na 1.ª fase;

     b) Aos alunos autopropostos do 2.º ciclo referidos nas alíneas a), b), c), d), e), i) do n.º 20, que não tenham obtido aprovação na 1.ª fase, e aos alunos referidos na alínea f) do mesmo número;

     c) Aos alunos do 3.º ciclo que não concluíram o respetivo ciclo de estudos após a realização das provas finais de ciclo e ou provas de equivalência à frequência, na 1.ª chamada ou 1.ª fase, desde que a realização dessas provas lhes permita a certificação de conclusão de ciclo.

     8. Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico que faltarem à 1.ª fase (1.º e 2.º ciclos) ou 1.ª chamada (3.º ciclo) das provas finais de ciclo e ou à 1.ª fase das provas de equivalência à frequência, por motivos de saúde ou outros não imputáveis ao aluno, podem excecionalmente realizar provas finais de ciclo e de equivalência à frequência na 2.ª fase (1.º e 2.º ciclos) ou provas finais de ciclo na 2.ª chamada (3.º ciclo) ou provas de equivalência à frequência na 2.ª fase (3.º ciclo), mediante autorização do diretor da escola, nos termos a definir no Regulamento de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário.

     9. Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com o previsto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro ‐ Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem realizar, na qualidade de alunos autopropostos, as provas finais de ciclo e as provas de equivalência à frequência na 1.ª fase.

     10. Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com o previsto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro ‐ Estatuto do Aluno e Ética Escolar, após o dia 14 de maio, podem realizar, na qualidade de alunos autopropostos, as provas finais de ciclo e as provas de equivalência à frequência na 2.ª fase.

     11. Os alunos do 3.º ciclo que tenham ficado retidos por faltas pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro ‐ Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem realizar, na qualidade de alunos autopropostos, as provas finais de ciclo na 1.ª chamada e as provas de equivalência à frequência na 1.ª fase.

     12. Estão dispensados da realização das provas finais os alunos:

     12.1. Do 1.º ciclo que:

     a) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português, no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais ou no ano anterior;

     (…)

     12.2. Dos 2.º e 3.º ciclos que:

     a) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português, no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais;

     (…)

     13. Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, abrangidos pelo art.º 21.º do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, não realizam as provas finais de ciclo de Português e de Matemática nem provas de equivalência à frequência, no âmbito do seu currículo específico individual.

     14. Os alunos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 12.1 e nas alíneas a), b), c), e) e f) do n.º 12.2 realizam obrigatoriamente, na qualidade de alunos internos, as provas finais de ciclo de Português/PLNM e de Matemática, no caso de pretenderem prosseguir estudos no ensino básico geral, no 2.º ou no 3.º ciclo ou, no ensino secundário, em cursos científico –humanísticos.

     INSCRIÇÃO NAS PROVAS FINAIS DE CICLO E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

     16. As provas finais dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico de Português e de Matemática realizam‐se em duas fases, com uma única chamada, sendo a 1.ª fase, em maio, e a 2.ª fase em julho, de acordo com o Despacho n.º 8248/2013, 25 junho, na sua redação atual.

     

    17. As provas finais do 3.º ciclo do ensino básico de Português e de Matemática realizam‐se na fase única de junho/julho, com duas chamadas, de acordo com o Despacho n.º 8248/2013, 25 junho, na sua redação atual.

     18. As provas de equivalência à frequência do ensino básico realizam‐se em duas fases, com uma única chamada, sendo:

     a) A 1.ª fase em maio, para os alunos autopropostos dos 1.º e 2.º ciclos referidos nas alíneas a) a e) do n.º 20, e a 2.ª fase em julho, para todos os alunos referidos no n.º 20, no que respeita aos alunos dos 4.º e 6.º anos;

     b) A 1.ª fase em junho, para os alunos autopropostos do 3.º ciclo referidos nas alíneas a), b), c), d), e), g), i) do n.º 20, no que respeita aos alunos do 9.º ano, e a 2.ª fase em julho, para os alunos referido no n.º 7;

     19. Os alunos autopropostos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos realizam as provas finais de Português e de Matemática como provas de equivalência à frequência, com prova oral obrigatória à disciplina de Português.

     20. No ensino básico, consideram‐se autopropostos, para efeitos de admissão às provas finais de ciclo e provas de equivalência à frequência, os alunos que:

     (…)

     

    d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer estabelecimento de ensino;

     e) Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem os 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período;

     f) Tenham realizado na 1.ª fase provas finais do 6.º ano de escolaridade, na qualidade de alunos internos, e não tenham obtido aprovação na avaliação sumativa final do 3.º período, com a ponderação das classificações obtidas nas provas finais realizadas;

     g) Estejam no 9.º ano de escolaridade, e não tenham sido admitidos como alunos internos às provas finais da 1.ª chamada;

     h) Tenham realizado na 1.ª chamada provas finais do 9.º ano de escolaridade, na qualidade de alunos internos, e não tenham obtido aprovação na avaliação sumativa  final do 3.º período, com a ponderação das classificações obtidas nas provas finais realizadas;

     i) Tenham ficado retidos por faltas, pela aplicação do previsto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro ‐ Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

     22. Os alunos internos do ensino básico são inscritos nas provas finais de ciclo pelos serviços de administração escolar.

     23. Os alunos autopropostos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), g), i) do n.º 20 inscrevem‐se para a 1.ª fase/1.ª chamada das provas de equivalência à frequência, as quais incluem as provas finais de ciclo de Português e de Matemática, de acordo com o Despacho n.º 3597‐ A/2014, de 6 de março.

     24. Os alunos autopropostos referidos na alínea f) do n.º 20 podem inscrever‐se para a 2.ª fase das provas de equivalência à frequência, nas disciplinas em que não obtiveram classificação igual ou superior a nível 3, de acordo com o Despacho n.º 3597‐A/2014, de 6 de março, sendo que estes alunos não necessitam de inscrição para a 2.ª fase das provas finais de ciclo.

     25. Os alunos autopropostos referidos na alínea h) do n.º 20 e os restantes alunos referidos no n.º 7 inscrevem‐se para a 2.ª fase das provas de equivalência à frequência, de acordo com o Despacho n.º 3597‐A/2014, de 6 de março.

     27. Os prazos de inscrição para as provas finais de ciclo e provas de equivalência à frequência para alunos do ensino básico são os referidos no quadro seguinte:

      

     

    28. Findo o prazo de inscrição para provas e exames, pode o diretor da escola autorizar inscrições para a realização de provas de equivalência à frequência e de provas finais de ciclo, desde que tal autorização não implique nenhuma alteração da requisição de enunciados de provas oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação e Ciência. A autorização prevista só pode ser concedida até ao 5.º dia útil anterior ao início das provas.

     

     ENSINO SECUNDÁRIO

     

     

     

    30. No ensino secundário, consideram‐se autopropostos, para efeitos de admissão aos exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, os alunos que:

     

    (…)

     

    d) Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período, incluindo os alunos dos cursos do ensino artístico especializado;

     

    e) Pretendam obter aprovação em disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação, incluindo os alunos dos cursos do ensino artístico especializado;

     

    f) Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais, incluindo os alunos dos cursos científico‐humanísticos do ensino recorrente e dos cursos do ensino artístico especializado;

     

    g) Não tendo estado matriculados no ensino público ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados, e não estando abrangidos pela escolaridade obrigatória, tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao 5.º dia útil do 3.º período e possuam o 3.º ciclo do ensino básico ou habilitação equivalente, incluindo os alunos dos cursos do ensino artístico especializado;

     

    h) Estejam matriculados nos cursos científico‐humanísticos do ensino recorrente, nos cursos artísticos especializados, nos cursos profissionais e noutros cursos de nível secundário, cuja certificação não esteja dependente da realização dos exames finais nacionais, e pretendam prosseguir estudos no ensino superior.

     

    i) Pretendam melhorar a classificação final de disciplina, incluindo os alunos dos cursos científico‐humanísticos do ensino recorrente e dos cursos do ensino artístico especializado;

     

    j) Pretendam terminar os seus percursos formativos, ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro;

     

    k) Tenham ficado excluídos por faltas numa disciplina e pretendam realizar provas na 2.ª fase desse mesmo ano letivo;

     

    l) Pretendam realizar exames nacionais exclusivamente como provas de ingresso para acesso ao ensino superior;

     

    m) Pretendam obter aprovação em disciplinas dos cursos científico‐humanísticos do ensino recorrente, independentemente do regime de frequência.

     

    31. Podem apresentar‐se à realização de exames finais nacionais:

     

    a) Os alunos internos dos cursos científico‐humanísticos que na avaliação interna da disciplina a cujo exame se apresentam tenham obtido uma classificação igual ou superior a 8 valores no ano terminal e a 10 valores na classificação interna final, calculada através da média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações de cada um dos anos em que a disciplina foi ministrada;

     

    b) Todos os alunos autopropostos referidos no n.º anterior.

     

    32. Para efeitos de conclusão do respetivo curso, os alunos dos cursos científico‐humanísticos do ensino recorrente, dos cursos tecnológicos e dos cursos do ensino artístico especializado podem realizar, como candidatos autopropostos, os exames finais nacionais para certificar disciplinas dos seus planos de estudo para as quais existam provas de âmbito nacional.

     

    33. Os alunos que se encontram a frequentar o 11.º ou o 12.º ano e, no mesmo ano letivo, se tenham matriculado em anos curriculares anteriores de disciplinas plurianuais em que não tenham progredido podem ser admitidos a exame destas disciplinas, não determinando a eventual reprovação em exame a anulação da classificação obtida na frequência do ano ou anos curriculares anteriores.

     

    34. Os exames mencionados no número anterior só podem ser prestados quando o aluno estiver ou tenha estado matriculado no ano curricular em que essa disciplina é terminal.

     

    35. Aos alunos dos cursos científico‐humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, é facultada a apresentação a provas de equivalência à frequência em qualquer disciplina não sujeita a exame final nacional, independentemente do ano e do plano de estudos a que pertença, desde que frequentem ou tenham frequentado o ano terminal da disciplina.

     

    36. Nos cursos científico‐humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, nos cursos tecnológicos e nos cursos do ensino artístico especializado os candidatos a que se refere a alínea g) do n.º 30 podem ser admitidos à prestação de provas de equivalência à frequência dos 10.º, 11.º e 12.º anos, consoante o respetivo plano de estudos.

     

    INSCRIÇÃO NOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E NAS PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

     

    37. Os exames finais nacionais e as provas de equivalência à frequência têm lugar em duas fases a ocorrer em junho e julho, sendo a 1.ª fase obrigatória para todos os alunos internos e autopropostos.

     

    38. Nos termos referidos no Decreto‐Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º 91/2013, 10 de julho, os alunos do 11.º ano dos cursos científico‐humanísticos realizam exames finais nacionais nas duas disciplinas bienais da componente de formação específica ou numa das disciplinas bienais da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, de acordo com a sua opção.

     

    39. No ato de inscrição para admissão aos exames finais nacionais do ensino secundário, os alunos referidos no número anterior ficam vinculados até ao final do ano letivo às duas disciplinas bienais pelas quais optaram, só podendo alterar a opção tomada no ano ou anos letivos seguintes, desde que não tenham concluído nenhuma das disciplinas relativamente às quais pretendem alterar a decisão de realização de exame final nacional.

     

    40. Nos termos referidos no Decreto‐Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º 91/2013, 10 de julho, os alunos do 12.º ano dos cursos científico‐humanísticos realizam exame final nacional na disciplina de Português da componente de formação geral e na disciplina trienal da componente de formação específica.

     

    (…)

     

    42. Os alunos internos e autopropostos devem inscrever‐se obrigatoriamente para a 1.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos 11.º e 12.º anos de escolaridade seja para aprovação, melhoria de classificação ou exclusivamente para ingresso ou prosseguimento de estudos no ensino superior, nos prazos definidos no Despacho n.º 3597‐A/2014, de 6 de março.

     

    43. Podem realizar exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência na 2.ª fase os alunos que:

     

    43.1. Não tenham obtido aprovação na 1.ª fase do mesmo ano letivo;

     

    43.2. Tendo obtido aprovação em disciplinas terminais dos 11.º ou 12.º anos, no presente ano letivo, pretendam melhorar a sua classificação;

     

    43.3. Pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos.

     

    43.4. Pretendam realizar exames finais nacionais que se constituam exclusivamente como provas de ingresso ou para prosseguimento de estudos, já realizados na 1.ª fase.

     

    44. Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina só podem apresentar‐se ao respetivo exame final nacional ou prova de equivalência à frequência na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos, de acordo com o estipulado na alínea

     

    b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º

     

    51/2012, de 5 de setembro.

     

    45. Os alunos do ensino secundário que faltarem à 1.ª fase dos exames finais nacionais ou das provas de equivalência à frequência, por motivos de saúde ou outros não imputáveis ao aluno, podem, excecionalmente, realizar os exames finais nacionais e ou as provas de equivalência à frequência, na 2.ª fase, desde que autorizados pelo presidente do JNE, após análise caso a caso do processo remetido pelo diretor da escola, nos dois dias úteis subsequentes à data calendarizada para o exame da 1.ª fase, nos termos a definir no Regulamento de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário.

     

    46. Caso um aluno pretenda candidatar‐se ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em anos anteriores e que se encontrem válidos, sem realizar exames no presente ano letivo, deve assinalar o facto no campo 4 do boletim de inscrição, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES, não havendo lugar ao pagamento de quaisquer encargos. Este pedido pode ser efetuado a partir do início do prazo normal de inscrições da 1.ª fase, em qualquer altura do ano escolar.

     

    47. O campo 3.7 do Boletim de Inscrição destina‐se a ser preenchido exclusivamente pelos alunos dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos do ensino recorrente e dos cursos profissionais, que pretendam inscrever‐se em exames nacionais para efeito de prosseguimento de estudos no ensino superior, devendo também ser preenchido o campo 3.8, nas disciplinas que se constituam também como provas de ingresso.

     

    48. Os prazos de inscrição para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência para alunos autopropostos do ensino secundário são os referidos no quadro seguinte:

     

     

     

    49. Findos os prazos estabelecidos, o diretor da escola pode autorizar a aceitação de pedidos de inscrição para a realização das provas de equivalência à frequência e dos exames finais nacionais do ensino secundário, não podendo as mesmas implicar, em caso algum, a alteração da requisição de exames finais nacionais oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação e Ciência. A autorização prevista só pode ser concedida, para a 1.ª fase de exames finais nacionais, até ao 5.º dia útil anterior ao seu início. Na 2.ª fase, esta autorização não pode ultrapassar o dia anterior ao início dos exames finais nacionais.

     

     

     

    EXAMES FINAIS NACIONAIS PARA CANDIDATURA AO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM 2014

     

    50. Os alunos que pretendam candidatar‐se ao ensino superior público ou particular e cooperativo devem realizar obrigatoriamente em 2014:

     

    a) Os exames das disciplinas indispensáveis à conclusão do seu curso de ensino secundário, no caso dos alunos dos cursos científico‐humanísticos;

     

    b) Os exames necessários para prosseguimento de estudos no ensino superior, no caso dos alunos dos cursos científico‐humanísticos do ensino recorrente, do ensino artístico especializado e do ensino profissional;

     

    c) Os exames correspondentes às provas de ingresso para os cursos de ensino superior a que pretendem concorrer, de acordo com a Tabela B do Anexo IV.

     

     

     

     

     

    CURSOS CIENTÍFICO‐HUMANÍSTICOS DO ENSINO RECORRENTE

     

    (…)

     

    CURSOS DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO E DO ENSINO PROFISSIONAL

     

    58. Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado, que concluíram o curso no presente ano letivo e pretendam prosseguir estudos no ensino superior, realizam, de acordo com a sua opção, como autopropostos:

     

    a) Os exames finais nacionais de Português e de Filosofia, da componente de formação geral dos cursos científico‐humanísticos, correspondendo a CFCEPE ao valor resultante do cálculo da expressão (7CFC+3M)/10;

     

    b) O exame final de Português, da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, correspondendo a CFCEPE ao valor resultante do cálculo da expressão (8CFC+2P)/10.

     

    59. Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado, que concluíram o curso no ano letivo de 2012‐2013 e pretendam aceder ao ensino superior, no presente ano letivo, realizam, como autopropostos, apenas o exame nacional de Português da componente de formação geral dos cursos científico‐humanísticos, para efeito do cálculo da CFCEPE.

     

    60. Os alunos do ensino profissional, que concluíram o curso no presente ano letivo e pretendam prosseguir estudos no ensino superior realizam, de acordo com a sua opção, na qualidade de autopropostos:

     

    a) Os exames finais nacionais da disciplina de Português, da componente de formação geral dos cursos científico‐humanísticos, numa disciplina trienal e numa disciplina bienal da componente de formação específica, escolhidas de entre as que compõem os planos de estudos dos vários cursos científico‐humanísticos, correspondendo a CFCEPE ao valor resultante do cálculo da expressão (7CFC+3M)/10;

     

    b) O exame final nacional da disciplina de Português, da componente de formação geral dos cursos científico‐humanísticos, correspondendo a CFCEPE ao valor resultante do cálculo da expressão (8CFC+2P)/10.

     

    61. Os alunos do ensino profissional que concluíram o curso no ano letivo de 2012‐2013 e pretendam aceder ao ensino superior no presente ano letivo, realizam, como autopropostos, para efeito do cálculo da CFCEPE, apenas o exame nacional de Português da componente de formação geral dos cursos científico‐humanísticos.

     

    62. As classificações dos exames a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE, no caso dos alunos dos cursos do ensino artístico especializado e dos cursos profissionais, podem ser inferiores a 95 pontos (9,5 valores), desde que a média aritmética, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200 pontos, dos dois exames finais nacionais referidos na alínea a) do n.º 58 e dos três exames finais nacionais referidos na alínea a) do n.º 60 seja igual ou superior a 95 pontos.

     

    63. Nos casos referidos na alínea b) do n.º 58, no n.º 59, na alínea b) do n.º 60 e no n.º 61, a classificação do exame de Português a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE tem de ser igual ou superior a 95 pontos.

     

    64. A fórmula de cálculo da CFCEPE para os alunos mencionados na alínea a) do n.º 58 e na alínea a) do n.º 60 corresponde à média ponderada da classificação final do curso do ensino artístico especializado ou profissional (peso de 70%) e da média aritmética simples das classificações dos exames mencionados (peso de 30%), da seguinte forma: CFCEPE = (7C+3M) /10

     

    Sendo:

     

    CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos

     

    C – classificação final do curso do ensino artístico especializado, do curso do ensino profissional, calculada até às décimas, subsequentemente convertida na escala de 0 a 200

     

    M – média aritmética simples dos dois ou três exames finais nacionais, conforme o caso, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200 pontos

     

    65. A fórmula de cálculo da CFCEPE para os alunos mencionados na alínea b) do n.º 58 no nº 59, alínea b) do n. º 60 e no n.º 61 corresponde à média ponderada da classificação final do curso do ensino artístico especializado ou do ensino profissional (peso de 80%) e da classificação obtida no exame da disciplina de Português (peso de 20%), da seguinte forma:

     

    CFCEPE = (8C+2P) /10

     

    Sendo:

     

    CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos

     

    C – classificação final do curso do ensino artístico especializado, do curso do ensino profissional, calculada até às décimas, subsequentemente convertida na escala de 0 a 200

     

    P – classificação do exame referente à disciplina de Português, arredondada às unidades, na escala de 0 a 200 pontos

     

    66. Os alunos titulares de cursos do ensino artístico especializado ou de cursos profissionais anteriores ao Decreto‐Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso.

     

    67. É também aplicado aos alunos dos cursos artísticos especializados e dos cursos profissionais o referido no n.º 52.

     

    68. Para os alunos referidos nos n.ºs 51 e 58 a 61, além dos exames necessários para prosseguimento de estudos, são também exigíveis os exames finais nacionais que se constituam como provas de ingresso.

     

     

     

    ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E PROVAS DE INGRESSO

     

    69. As provas de ingresso exigidas para cada curso de ensino superior são as fixadas pelas respetivas instituições, divulgadas no sítio da Internet – www.dges.mctes.pt. Caso os alunos tenham realizado exames correspondentes às provas de ingresso em 2012 e ou 2013, devem confirmar a sua validade e elegibilidade para o curso do ensino superior pretendido no endereço acima mencionado.

     

    70. Os alunos do 11.º e 12.º anos dos cursos científico‐humanísticos, que tenham de realizar exame de uma disciplina cumulativamente para aprovação no curso do ensino secundário e como prova de ingresso, devem inscrever‐se e realizar o exame (código e prova) indicado na Tabela A (Anexo IV), correspondente ao seu plano de estudos, desde que esse exame se constitua como prova de ingresso, conforme Tabela B (Anexo IV).

     

    71. Todos os candidatos ao ensino superior quer sejam dos cursos abrangidos pelo Decreto‐ Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, quer de outros cursos de nível secundário de educação, em funcionamento ou já extintos, ou, ainda, possuidores de habilitação legalmente equivalente, que pretendam realizar exame de uma disciplina exclusivamente como prova de ingresso realizam os exames das disciplinas dos cursos do ensino secundário indicados na Tabela B (Anexo IV).

     

    72. Os exames finais nacionais do ensino secundário podem ser utilizados como provas de ingresso no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano da sua realização e nos dois anos seguintes, sem necessidade de repetição no ano em que for concretizada a candidatura ao ensino superior.

     

    73. As provas de exame realizadas nas 1.ª e 2.ª fases do calendário dos exames finais nacionais são elegíveis para a candidatura, respetivamente, à 1.ª fase e à 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, no mesmo ano letivo.

     

    74. Em cada ano, na 1.ª fase dos concursos referidos no número anterior, só podem ser utilizados como provas de ingresso os exames finais nacionais realizados na 1.ª fase de exames do ano da candidatura ou na 1.ª fase de exames dos dois anos letivos anteriores.

     

    75. Os exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 2.ª fase, como provas de ingresso, não podem ser utilizados na 1.ª fase dos concursos a que se refere o número anterior, quer no ano da sua realização quer nos dois anos subsequentes.

     

    76. Os alunos devem consultar todas as informações relativas ao acesso ao ensino superior no Guia Geral de Exames – 2014.

     

     

     

    DISPOSIÇÕES COMUNS

     

    DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NAS PROVAS

     

    77. Os alunos com necessidades educativas especiais do ensino básico e do ensino secundário inscrevem‐se nos prazos estipulados para os restantes alunos, podendo usufruir de condições especiais de exame, de acordo com a NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização das Provas e Exames.

     

    78. Os requerimentos de condições especiais na realização de provas e exames, quer para os alunos do ensino básico quer para os alunos do ensino secundário, são formalizados pelo Diretor da escola, de 10 a 24 de março, diretamente na plataforma online do Júri Nacional de Exames (http://area.dge.mec.pt/jnenee), deixando de existir anexos e requerimentos em suporte de papel, de acordo com as instruções referidas na norma mencionada no número anterior.

     

    (…)

     

    81. No ato da inscrição, os alunos devem apresentar os seguintes documentos:

     

    a) Boletim de inscrição da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, modelo 0055 (só alunos autopropostos) para o ensino básico, e Modelos 0133 (1.ª fase) e 0134 (2.ª fase) para o ensino secundário;

     

    b) Cartão de cidadão/Bilhete de identidade;

     

    c) Boletim individual de saúde;

     

    d) No caso dos alunos referidos na alínea e) do n.º 20 e da alínea g) do n.º 30, documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente;

     

    e) Para o ensino secundário, recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no sítio da internet www.dges.mctes.pt, caso pretenda concorrer ao ensino superior público.

     

    82. Os alunos que já tenham processo individual na escola em que é feita a inscrição ficam dispensados de apresentar o boletim individual de saúde e o documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas.

     

    83. Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), os alunos sujeitos a um processo de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC), os alunos dos cursos profissionais, dos cursos do ensino vocacional e os do ensino recorrente que realizam provas ou exames em escolas diferentes das frequentadas, apresentam, no ato da inscrição, os documentos referidos no n.º 81, incluindo o documento comprovativo de conclusão do curso, emitido pela respetiva escola ou entidade formadora, ou declaração em como se encontram a frequentar os cursos, a qual deve também especificar a data prevista para a sua conclusão (Anexo V).

     

    84. Os titulares de habilitação académica obtida em sistemas educativos estrangeiros têm de apresentar o documento da equivalência ao ensino secundário português ou comprovativo do pedido.

     

    85. Os candidatos estrangeiros residentes em Portugal e os residentes no estrangeiro, que não sejam titulares de documento de identificação emitido pelas autoridades portuguesas, podem, em sua substituição, apresentar o documento de identificação utilizado no país de que são nacionais ou em que residem.

     

    86. Sempre que for apresentado um documento de identificação estrangeiro a escola em que é efetuada a inscrição atribui ao estudante um número interno de identificação, para posterior utilização no processo de candidatura ao ensino superior, no caso do ensino secundário, recorrendo‐se para o efeito aos modelos constantes no Anexo I, Fichas I, II e III, respetivamente para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, a reproduzir no estabelecimento de ensino.

     

    87. Aos alunos indocumentados é‐lhes também atribuído um número interno de identificação da escola, para efeitos de inscrição.

     

    88. O número interno de identificação é constituído por um código com oito dígitos, estando os dois primeiros já impressos|5I4|, para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, |4I4|, para o 3.º ciclo do ensino básico, e |2I4|, para o ensino secundário, correspondendo os quatro dígitos seguintes ao código da escola em que o aluno se inscreve, no caso do ensino básico, ou, no caso do ensino secundário, também ao código da escola utilizado para efeitos de acesso ao ensino superior e os dois últimos dígitos o número interno propriamente dito.

     

    89. O número interno de identificação é atribuído sequencialmente a partir do número 01, em conjunto, para os 1.º e 2.º ciclos, e de forma autónoma no 3.º ciclo e ensino secundário, podendo haver lugar a três números internos 01, em cada agrupamento de escolas/estabelecimento de ensino, de acordo com o seguinte exemplo para o ensino secundário:

     

    (…)

     

    93. A inscrição dos alunos que satisfaçam as condições de admissão às provas e exames processa‐se na escola pública ou na escola do ensino particular e cooperativo com autonomia pedagógica que frequentam ou na escola onde têm o seu processo escolar.

     

    94. A inscrição dos alunos autopropostos processa‐se na escola que estão a frequentar ou, no caso dos alunos não matriculados, preferencialmente na última escola que tenham frequentado ou onde tenham concluído o curso do ensino secundário ou, ainda, numa escola da sua área de residência ou local de trabalho.

     

    99. As provas de exame realizam‐se no estabelecimento de ensino no qual os examinandos estão inscritos, mas, sempre que se mostre conveniente, pode proceder‐se à sua deslocação para uma escola diferente da frequentada ou daquela em que efetuaram a sua inscrição, competindo à Direção‐Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), em articulação com as delegações regionais do JNE, o plano de distribuição dos alunos.

     

     

     

     

     

    ENCARGOS NA INSCRIÇÃO DE PROVAS E EXAMES

     

    100. Os alunos internos do ensino básico geral, de percursos curriculares alternativos (PCA), de programas integrados de educação e formação (PIEF), dos cursos de educação e formação (CEF), do ensino básico recorrente e do ensino vocacional, estão isentos do pagamento de qualquer propina para a realização das provas finais de ciclo, em qualquer uma das fases.

     

    101. A inscrição no prazo normal dos alunos autopropostos do ensino básico referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e i) do n.º 20 está sujeita ao pagamento único de €10 (dez euros), em cada fase das provas de equivalência à frequência.

     

    102. A inscrição no prazo normal dos alunos autopropostos do ensino básico referidos nas alíneas f), g) e h) do n.º 20 está sujeita ao pagamento único de €5 (cinco euros), em cada fase das provas de equivalência à frequência.

     

    103. Os alunos autopropostos do ensino básico que se inscrevam em provas de equivalência à frequência, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados no Despacho n.º 3597‐A/2014, de 6 de março, estão sujeitos ao pagamento único de €20 (vinte euros), em cada fase.

     

    104. A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais do ensino secundário a realizar na 1.ª fase pelos alunos internos está isenta do pagamento de qualquer propina.

     

    105. Os alunos internos do ensino secundário que não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase são inscritos, para a 2.ª fase, pelos serviços de administração escolar e estão também isentos de pagamento de qualquer propina.

     

    106. No ensino secundário, a inscrição nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência por alunos autopropostos, incluindo os alunos referidos na alínea e) do n.º 30, é obrigatória em qualquer uma das duas fases de exames ou provas, estando sujeita ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina, em cada fase.

     

    107. Os alunos internos e autopropostos do ensino secundário que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência, para melhoria de classificação, estão sujeitos ao pagamento de €10 (dez euros) por disciplina, em cada uma das fases, não se aplicando, neste caso, o pagamento mencionado no n.º anterior.

     

    108. Os alunos do ensino secundário que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirado os prazos de inscrição estipulados no Despacho n.º 3597‐A/2014, de 6 de março, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente.

     

    109. Os valores previstos nos n.ºs 102 a 108 constituem receita própria da escola.

     

  • Banco de Exames e Provas

    Clique na figura para consultar o banco de exames e provas concebidas desde 1997, que pode ser consultado por docentes, alunos e encarregados de educação:

    actualizacoes

     

  • Informações-Exame e Informações

    Prova Final - 2013/2014

    IAVE disponibilizou informações relativas aos exames nacionais e às provas finais - ano letivo de 2013/2014.
     
    Disponibiliza-se o acesso:
     
    Ensino básico

    1.º Ciclo 
    Matemática - 42 [pdf]
    Português - 41 [pdf]

    2.º Ciclo
    Matemática - 62 [pdf]
    Português - 61 [pdf]

    3.º Ciclo
     
    Matemática - 92 [pdf] | A disponibilizar brevemente
    Português - 91 [pdf] | A disponibilizar brevemente
     

    Ensino Básico e Ensino Secundário

    Português Língua Não Materna
    63/93/739 (Nível A2) [pdf]
    64/94/839 (nível B1) [pdf]
     

    Ensino secundário 
    Línguas Estrangeiras
    Alemão - 501 | Espanhol - 547 | Francês - 517 | Inglês - 550 | [pdf
    Biologia e Geologia - 702 [pdf]
    Desenho A - 706 [pdf]
    Economia A - 712 [pdf]
    Filosofia - 714 [pdf]
    Física e Química A - 715 [pdf]
    Geografia A - 719 [pdf]
    Geometria Descritiva A - 708 [pdf]
    História A - 623 [pdf]
    História B - 723 [pdf]
    História da Cultura e das Artes - 724 [pdf]
    Latim A - 732 [pdf
    Literatura Portuguesa - 734 [pdf]
    Matemática A - 635 [pdf]
    Matemática Aplicada às Ciências Sociais - 835 [pdf]
    Matemática B - 735 [pdf]
    Português (Deficiência auditiva severa ou profunda) - 239 [pdf]
    Português - 639 [pdf

     

     

     

  • Sistema de Gestão de Ideias

    1º Período – Ano Letivo 2013/2014

    A melhoria contínua dos serviços prestados é uma prioridade do Agrupamento de Escolas de Mértola. Ajude-nos a crescer. Participe, deixando-nos a sua opinião! (ideias e sugestões para inovar).

    As sugestões implementadas serão premiadas!
    CLIQUE AQUI!

     

  • LEGISLAÇÃO

    DOCUMENTAÇÃO

  • Plano Anual de Atividades 2013/2014

    Clique na figura para aceder ao PAA do presente ano letivo:

     

     

     

  • Processo de Autoavaliação do Agrupamento

    - 2013/2014-

     
    Dando continuidade a um trabalho já realizado nos anos letivos 2010/2011 e 2011/2012, o nosso Agrupamento irá proceder a um novo ciclo de autoavaliação, cujos objectivos são os seguintes:
    • Melhorar a qualidade das aprendizagens dos alunos, o serviço educativo e o clima de escola;
    • Desenvolver uma cultura orientada para a melhoria contínua e para a excelência;
    • Partilhar as boas práticas;
    • Fomentar uma reflexão sistemática sobre a escola – conhecer os pontos fortes e as oportunidades de melhoria;
    • Auxiliar a tomada de decisões estratégias e ações de melhoria adequadas à escola;
    • Prestar contas à comunidade – garantir a credibilidade do desempenho da organização escolar.

    O processo de autoavaliação implica um planeamento adequado de toda a atividade do Agrupamento numa perspectiva de gestão escolar de excelência, através de processos de melhoria contínua ao ritmo possível da instituição e em função dos recursos disponíveis para o desenvolvimento do respetivo processo.

    Documentação para consulta: 
     
  • Centro para a Qualificação e Ensino do Baixo Alentejo (CQEPBA)
    inicia a sua atividade a 2 de Janeiro de 2014

    Apoiar jovens e adultos na identificação de respostas educativas e formativas adequadas ao seu perfil e às necessidades do tecido empresarial; desenvolver processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais e colaborar na adequação das ofertas de formação e qualificação ao mercado de trabalho e às empresas; são alguns dos objetivos do CQEPBA, que inicia a sua atividade no dia 2 de Janeiro de 2014.
    Destinado a todos os que procuram uma qualificação, tendo em vista o prosseguimento de estudos e/ou uma transição/reconversão para o mercado de trabalho, o CQEPBA irá intervir ao nível do processo de RVCC escolar (Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário); bem como ao Nível do RVCC Profissional, nas áreas de educação e formação para as quais se encontra certificado: Assistente Familiar e de Apoio à Comunidade; Técnico de Turismo Ambiental e Rural; Técnico de Produção Agrária; Técnico de Gestão do Ambiente; Técnico de Mesa e Bar, Empregado de Restaurante/Bar; Técnico de Cozinha/Pastelaria; Operador Agrícola – Horticultura/Fruticultura Biológicas; Técnico de Museografia e Gestão do Património.

    O Plano de Intervenção para 2014 apresenta, como prioridades, a promoção da qualificação escolar e a capacitação profissional, a integração social e a cidadania ativa, mas também estimular a criatividade e o empreendedorismo, criando redes entre a oferta formativa, os espaços escolares e as empresas.

    O CQEPBA é fruto de uma parceria entre o Agrupamento de Escolas de Mértola e a Associação de Defesa do Património de Mértola, sendo o atendimento aos jovens e adultos efetuado na sede da ADPM, encontrando-se prevista, durante o primeiro trimestre de 2014, a criação de espaços informativos itinerantes, noutros concelhos (Balcões Locais).

  • Formulário de Alterações ao

    Plano Anual de Atividades

    Vimos por este meio informar a comunidade escolar que que já é possível solicitar alterações ao Plano de Atividades através de um formulário eletrónico criado para o efeito.

    Mais informo que o formulário pode ser acedido a partir de aqui!

     
    O Director

    Júlio Manuel Salvador da Silva

  •  Calendário 
     
    Escolar 
     
    2013/2014
      
     

    Clique na figura para consultar o Calendário Escolar

     

     

  • Modelos de Atas e Convocatórias

     

    actualizacoes

    Encontram-se disponíveis, na secção "Modelos e Logotipos" do separador "Documentos e Formulários", diversos modelos de atas e convocatórias para as diferentes reuniões dos órgãos e estruturas escolares.

  • Plano de Formação para o Pessoal Docente
    e Não Docente

     
    Consulte aqui!